Penitenciária onde Collor está em Maceió tem mais de 400 presos acima da capacidade máxima
26/04/2025
(Foto: Reprodução) Condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ex-presidente da república foi mantido em uma cela individual. Defesa afirma que Collor tem 'comorbidades graves' e solicitou prisão domiciliar. Collor fica em cela especial no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió
A Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira, para onde Fernando Collor foi levado após ser preso no aeroporto em Maceió, está superlotada. São 429 presos a mais que a capacidade máxima. Por ser ex-presidente da República, Collor foi levado para uma ala especial, com direito a cela individual.
O ex-presidente foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um processo derivado da Lava Jato que investigou um esquema ligado a contratos da BR Distribuidora. A prisão aconteceu na madrugada de sexta-feira (25). (Leia mais abaixo).
O presídio possui capacidade para 892 presos, mas tem 1.321, segundo o levantamento mais recente da secretaria estadual de administração penitenciária, atualizado na última terça-feira (22). Distribuídos em 7 módulos, são 1.213 presos já condenados e 108 presos provisórios, que ainda aguardam julgamento.
A cela de Collor é diferente das outras porque não tem grades, é uma sala com uma porta. Apesar da superlotação no presídio, de acordo com o Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Alagoas, essa ala especial tem menos presos, e por isso é mais limpa e organizada.
Na mesma penitenciária estão o advogado e influenciador João Neto, preso em flagrante por violência doméstica, e o ex-policial militar e também influenciador Kel Ferreti, condenado por estupro.
Construída em 1999, a penitenciária conta com um abrigo para acomodar familiares dos presos que aguardam o horário da visita, um parlatório para os encontros dos presos com os advogados e um espaço para celebrações religiosas.
As visitas acontecem normalmente aos fins de semana, mas a depender do cronograma da administração penitenciária, pode haver visitas em dias úteis específicos.
O presídio possui equipamento de bodyscan para raio-x. O objetivo é identificar e evitar que visitantes levem escondidos no corpo objetos ilícitos para os presos.
As apreensões de objetos ilícitos são recorrentes na unidade prisional. Em novembro do ano passado, policiais penais flagraram mãe e esposa de um preso tentando entrar com bananas recheadas com maconha durante o dia de entrega de alimentos no sistema prisional. Elas foram detidas e levadas para a delegacia.
Entenda a prisão do ex-presidente Fernando Collor
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O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso de madrugada no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, quando tentava embarcar de Maceió (AL) para Brasília.
A prisão foi determinada na quinta-feira (24) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que rejeitou os recursos da defesa contra a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Operação Lava Jato. (Entenda o processo mais abaixo)
A decisão monocrática era analisada em uma sessão em plenário virtual pelos demais ministros, que já formaram maioria de votos para manter a prisão de Fernando Collor. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu, ainda pela manhã, que o caso saísse do plenário virtual e fosse para o plenário físico – quando a decisão final deve ser tomada. Até lá, Collor permanecerá preso.
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Após a prisão no aeroporto, por volta das 4h, o ex-presidente foi levado para a sede da Polícia Federal na capital alagoana. Durante a audiência de custódia, ele afirmou que se prepara para embarcar para Brasília para se entregar.
A pedido da defesa do ex-presidente, Moraes autorizou que Collor cumprisse a pena em Alagoas, e não em Brasília, e determinou que ele ficasse em regime fechado. Por ser ex-presidente da República, foi determinado também o cumprimento da pena em cela individual.
A defesa do ex-presidente pediu ainda a conversão da pena em prisão domiciliar, alegando que ele tem 75 anos e sofre de comorbidades graves, como Parkinson, apneia grave do sono e transtorno afetivo bipolar. Na audiência de custódia, Collor disse que não faz uso contínuo de medicamentos.
Moraes determinou que a direção do presídio informe se há condições adequadas para o tratamento de saúde de Collor. Por meio de nota divulgada no final da tarde, o governo de Alagoas informou que "assegura que todas as determinações judiciais estão sendo rigorosamente observadas, incluindo as medidas voltadas à garantia da integridade física, da saúde e da vida do ex-presidente".
A solicitação de prisão domiciliar foi enviada para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O processo e a condenação
Collor foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao STF em agosto de 2015 por corrupção passiva, lavagem de dinheiro, organização criminosa, peculato e obstrução de Justiça.
➡️ Ao torná-lo réu em 2017, no entanto, o STF "descartou" as acusações de peculato e obstrução de Justiça.
➡️ E ao condenar, em 2023, considerou que o crime de organização criminosa já estava prescrito – ou seja, não cabia mais punição.
➡️ Para os ministros do STF, a propina devidamente comprovada foi de R$ 20 milhões, valor menor que os R$ 26 milhões apontados pela PGR na denúncia.
➡️ Segundo a PGR, Collor usou influência para intermediar contratos da BR Distribuidora, que tinha dois diretores indicados por ele.
➡️Esses contratos envolviam revenda de combustíveis, construção de bases de distribuição e programas de milhagem. Em troca, Collor recebia comissões.
➡️A BR Distribuidora, inclusive, tinha dois diretores indicados por Collor.
O caso foi julgado no STF porque, na época da denúncia, o político era senador pelo PTB de Alagoas. Quatro pessoas ligadas a ele também foram denunciadas.
Collor apareceu nos relatos de pelo menos três delatores da Lava Jato:
o doleiro Alberto Youssef disse que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões;
o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, citou R$ 20 milhões em propina;
auxiliar de Youssef, Rafael Ângulo disse que entregou pessoalmente a Collor R$ 60 mil em notas de R$ 100 em um apartamento em São Paulo – dinheiro de corrupção.
Durante as investigações, a PF apreendeu três veículos em uma casa de Collor em Brasília: uma Ferrari, um Porsche e uma Lamborghini. Todos, em nome de empresas de fachada.
Segundo as investigações, a compra de carros luxuosos, imóveis e obras de arte era uma estratégia para lavar o dinheiro da corrupção.
Em audiência, Collor diz que foi preso no aeroporto e que quer cumprir pena em Alagoas
Fernando Collor em 2022, durante mandato no Senado; por ser parlamentar na época, ele foi julgado pelo STF
Jefferson Rudy/Agência Senado
