Prazo para adesão ao 'Dívida Zero' em Belém vai até quarta-feira, 30; veja como regularizar suas dívidas
28/04/2025
(Foto: Reprodução) Contribuintes com débitos de IPTU, ISS e outras taxas têm até às 23h59 para negociar dívidas com até 90% de desconto. Programa Dívida Zero da Prefeitura de Belém.
Reprodução / Agência Belém
Contribuintes de Belém têm até nesta quarta-feira (30) para aderir ao programa "Dívida Zero", da Prefeitura de Belém, que oferece condições especiais para regularizar dívidas tributárias com até 90% de desconto em juros e multas.
O programa está em vigor desde 17 de março e vale para dívidas referentes aos anos de 2024 e anteriores.
Até então, cerca de 15 mil contribuintes já aderiram à negociação, sendo que mais de 3 mil quitaram débitos.
Veja abaixo quem pode participar, quais são os descontos e como fazer a adesão.
✅ Quem pode aderir ao Dívida Zero?
Qualquer contribuinte — pessoa física ou jurídica — com dívidas nos seguintes tributos municipais:
IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza)
TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento)
TSU (Taxa de Urbanização)
TRS (Taxa de Resíduos Sólidos)
Inclui também quem já tenha parcelamentos anteriores ativos, e deseje negociar com novas condições, inclusive com o aproveitamento de valores já pagos.
📅 Qual é o prazo final?
O prazo para adesão vai até quarta-feira (30) às 23h59. Após o horário, não será mais possível aderir ao programa.
💰 Quais são os descontos oferecidos?
A depender da forma de pagamento, os contribuintes terão descontos progressivos sobre juros e multas:
✔ Pagamento à vista:
90% de desconto sobre juros e multas de mora e penal.
✔ Parcelamento:
02 a 12 parcelas: 80% de desconto
13 a 24 parcelas: 70%
25 a 36 parcelas: 60%
37 a 48 parcelas: 50%
49 a 60 parcelas: 40%
💻 Como fazer a adesão ao Dívida Zero?
Existem duas formas:
1. Pela internet: pelo site financas.belem.pa.gov.br. O atendimento online fica disponível até 23h59 do dia 30.
2. Atendimento presencial: comparecendo a uma das cinco unidades da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em Belém, Icoaraci ou Mosqueiro.
🏢 Quais são os endereços de atendimento presencial?
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – CFAC
📍 Praça das Mercês, área comercial de Belém
Unidade de Atendimento de Icoaraci
📍 Subprefeitura, bairro Cruzeiro
Unidade de Atendimento de Mosqueiro
📍 Travessa Pratiquara, em frente à Praça Matriz, bairro Vila
Central de Serviços BelFácil (Parque Shopping)
📍 Av. Augusto Montenegro, Coqueiro
Estação Cidadania (Shopping Pátio Belém)
📍 Tv. Padre Eutíquio, Batista Campos
📈 Quantos já aderiram ao programa?
15 mil contribuintes já negociaram suas dívidas desde março
Mais de 3 mil já quitaram os débitos
⚠️ Importante!
A Sefin recomenda não deixar para a última hora para evitar filas e congestionamento no site.
“O importante é regularizar a situação fiscal para ter direito aos descontos nos tributos em 2026”, reforça o secretário municipal de Finanças, Emanuel Sousa.
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