A invisibilidade da mulher com deficiência gera violência

Dia internacional da pessoa com deficiência

A Invisibilidade da Mulher com Deficiência Gera Violência

Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero

A ausência de dados estatísticos sobre violência contra mulheres com deficiência no Brasil

A falta de dados específicos sobre as violências sofridas por mulheres com deficiência no Brasil é um dos maiores obstáculos para a criação de políticas públicas eficazes. Embora pesquisas internacionais indiquem que mulheres com deficiência têm risco duas a três vezes maior de sofrer violência, no Brasil:

1. Poucos levantamentos incluem o recorte da deficiência.

2. Bases de dados oficiais muitas vezes não registram o tipo de deficiência da vítima.

3. Violências no ambiente familiar ou praticadas por cuidadores são subnotificadas, pois a dependência física, financeira ou comunicacional dificulta a denúncia.

4. Delegacias e serviços de acolhimento não são plenamente acessíveis, o que contribui para a invisibilidade estatística.

A ausência desses dados cria um ciclo perigoso: sem números, sem visibilidade, sem políticas, sem proteção.

Por isso, movimentos de mulheres, organizações de pessoas com deficiência e especialistas defendem a criação de indicadores específicos, a revisão dos formulários de registro de violência e a garantia de acessibilidade plena na coleta e no atendimento.

A ONU deveria incluir o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência na campanha?

Sim — e há razões sólidas para isso.

Embora os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero, que inspiram a campanha dos 21 dias, tenham um calendário tradicional definido pela ONU, muitos países — incluindo o Brasil — adaptam o período, incorporando datas que façam sentido no contexto local.

No Brasil, 3 de dezembro (Dia Internacional das Pessoas com Deficiência) já foi incluído por diversas instituições devido à necessidade de:

* dar visibilidade às mulheres com deficiência, historicamente ignoradas nas políticas de enfrentamento à violência;

* reconhecer que elas sofrem violências agravadas pelo capacitismo;

* integrar a pauta de gênero à pauta da deficiência, tradicionalmente tratadas de forma separada;

* reforçar o compromisso com a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que possui status de emenda constitucional no Brasil.

Ao incluir o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a campanha:

* fortalece a perspectiva interseccional;

* reconhece um grupo frequentemente invisibilizado;

* alinha-se ao princípio nada sobre nós sem nós;

* amplia o alcance do ativismo, contemplando todas as mulheres.

Ou seja, há justificativa ética, política e social para que a ONU — e todos os países — incluam essa data na agenda global de enfrentamento à violência de gênero.

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Por Mara Lilia Meneses 

Assistente social, especialista em Direitos Humanos, Ciência Política e Jornalismo Digital.

Colunista do programa Resgatando a Cidadania, apresentado por Domingos Sávio.